1. Identificação do prestador
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual, identifica-se a entidade responsável por este sítio:
| Marca | Euromodular |
|---|---|
| Denominação social | OSIVA, Lda |
| NIPC / NIF | 517 096 102 |
| Sede | Rua de Lisboa 5, 2765-240 Estoril, Portugal |
| Telefone | +351 928 256 644 (chamada para a rede fixa/móvel nacional) |
| info@euromodular.eu | |
| Sítio | euromodular.eu |
| Atividade | Projeto, fabrico e montagem de casas de madeira, abrigos e garagens |
2. Nota de desambiguação de marca
A Euromodular, operada em euromodular.eu, é uma marca independente propriedade de OSIVA, Lda. Existem no mercado outras entidades que utilizam designações semelhantes. Este sítio não tem qualquer relação societária, comercial ou técnica com essas entidades. Em caso de dúvida, confirme sempre o NIPC 517 096 102 e a morada indicada acima antes de contratar.
3. Objeto e aceitação
Este aviso legal regula o acesso e a utilização do sítio euromodular.eu. A navegação no sítio implica a aceitação integral destes termos. Se não concordar, deve abster-se de o utilizar.
4. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a usar o sítio de forma lícita e a não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do serviço, nomeadamente a introdução de código malicioso, a extração automatizada massiva de conteúdos ou a tentativa de acesso não autorizado a áreas reservadas.
5. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, plantas, desenhos técnicos, logótipos, marcas, estrutura e código deste sítio são propriedade de OSIVA, Lda ou encontram-se licenciados para uso próprio, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial.
É permitida a consulta, a impressão e a partilha de hiperligações para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, total ou parcial, dos conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita prévia.
6. Preços e informação apresentada
Os valores indicados neste sítio — designadamente as estimativas por metro quadrado e os intervalos de preço por tipologia — têm natureza meramente indicativa e destinam-se a orientar o visitante. Não constituem proposta contratual nem oferta vinculativa.
O valor vinculativo é exclusivamente o que constar de orçamento escrito emitido pela Euromodular e aceite pelo cliente. O preço fixado em contrato é válido por um ano a contar da assinatura. Os prazos de entrega indicados contam-se a partir da adjudicação e não incluem o tempo de licenciamento camarário, que é alheio à Euromodular.
Salvo indicação em contrário, os valores apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor.
7. Limitação de responsabilidade
A Euromodular procura manter a informação deste sítio atualizada e correta, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou desatualizações, nem a disponibilidade ininterrupta do serviço.
A informação de carácter técnico, legal ou financeiro publicada nas páginas informativas tem fim exclusivamente divulgativo e não substitui o aconselhamento de um profissional habilitado — designadamente arquitecto, engenheiro, advogado, contabilista ou intermediário de crédito registado no Banco de Portugal. As decisões tomadas com base nesta informação são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
8. Hiperligações para outros sítios
Este sítio pode conter hiperligações para sítios de terceiros. A Euromodular não controla nem se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas comerciais.
9. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.
10. Resolução de litígios e livro de reclamações
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista atualizada das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
Para reclamações diretas, escreva para info@euromodular.eu.
11. Lei aplicável e foro
Este aviso legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do sítio é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando a lei imponha foro diferente, designadamente em matéria de consumo.
12. Alterações
A Euromodular reserva-se o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página no momento do acesso.